Lei Municipal nº 2.190, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2190
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial-ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E LIXO DOMICILIAR".
Indexação
Observação
Autoria: Vereador Ivan Luiz Paganini.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica