Lei Municipal nº 2.201, de 04 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2201
Ano
2009
Data
04/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANÇÃO TÁCITA.
Indexação
Observação
Autoria: Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica