Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 18, de 18 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
18
Ano
2009
Data
18/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2009
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da CMDM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PATRIMÔNIOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Indexação
PATRIMÔNIOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS, LEI ORGÂNICA, ALTERA.
Observação
Autoria: Vereadores Ivan Luiz Paganini, Júlio Maria dos Santos e Wellington Bleidorn.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica