Lei Municipal nº 2.239, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2239
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial-ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA.
Indexação
Observação
Autoria: Vereador Manoel de Olivera Barcelos Júnior.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica