Logo Câmara Municipal de Domingos Martins - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.265, de 27 de agosto de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2265

Ano

2010

Data

27/08/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2010

Veículo de Publicação

Diário Oficial - ES

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

2278_texto_integral.html

Ementa

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA A LEI Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002.

Indexação

Observação

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.350, de 21 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.907, de 10 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.001, de 13 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.108, de 06 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.159, de 09 de julho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI