Lei Municipal nº 1.499, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1499
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “A” DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.066/89, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.323/94. (SERVIÇOS DE TAXI)
Indexação
SERVIÇOS DE TAXI, VEÍCULOS DE ALUGUEL
Observação
Autoria:Poder Executivo.
Em vigor.
Obs: Altera a Lei 1.066/89, que já havia sido alterada pela Lei 1.323/94.
Localização: 07-04-04
Em vigor.
Obs: Altera a Lei 1.066/89, que já havia sido alterada pela Lei 1.323/94.
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.945, de 24 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica