Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 19, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
19
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2010
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1O E ACRESCENTA O §2° AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSANDO PARA 13 VEREADORES.
Indexação
Observação
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica