Lei Municipal nº 2.307, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2307
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLANTA "PROJETO ECO FRITURA" DE COLETA DO ÓLEO DE FRITURA USADO EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO ECO FRITURA, COLETA, ÓLEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.327, de 26 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica