Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 20, de 10 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
20
Ano
2011
Data
10/06/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTA § 3º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 43.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica