Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 26, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
26
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/04/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, CONCEDA AUXÍLIOS, PRÊMIOS, SUBVENÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica