Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 29, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
29
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A E REVOGAR SEU PARÁGRAFO ÚNICO
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, ART, 27-A, REVOGAR, SEU, PARÁGRAFO, ÚNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica