Autógrafo nº 35, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
35
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESEFA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E O FUNDO MUNICIPLA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, MUNICIPAL, DEFESA, CONSUMIDOR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica