Autógrafo nº 38, de 26 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
38
Ano
2015
Data
26/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Indexação
DISPÕE, AFIXAÇÃO, INSTRUMENTOS, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REFERENTES, SANIDADE, PRODUTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica