Lei Municipal nº 2.707, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2707
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Indexação
DISPÕE, AFIXAÇÃO, INSTRUMENTOS, CONSUMO HUMANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica