Lei Municipal nº 2.713, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2713
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, DOAÇÃO, SÃO BENTO DO CHAPÉU, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica