Projeto de Lei nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
26/08/2015
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
008934
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada