Lei Complementar nº 33, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISPÕE, LEI COMPLEMENTAR, Nº 25/2013, PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica