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Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

25

Ano

2013

Data

30/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2930_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 CRFB DE 1988 E O ART. 41 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001. PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.

Indexação

PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PDM, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL, ORGANIZAÇÃO, ESPAÇO, TERRITORIAL.

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



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