Lei Complementar nº 36, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica