Lei Complementar nº 35, de 17 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2016
Data
17/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA ''A'' AOS INCISOS II E V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.
Indexação
ACRESCENTA, ALÍNEA, AOS INCISOS II E V , PARÁGRAFO, ARTIGO 34, LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica