Lei Complementar nº 34, de 18 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2016
Data
18/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/08/2017
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, ARTIGO 142, LEI COMPLEMENTAR Nº 25.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica