Lei Municipal nº 2.744, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2744
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2016
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, LEI MUNICIPAL, Nº 2.378, DEZEMBRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica