Lei Municipal nº 1.699, de 18 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1699
Ano
2005
Data
18/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART 3º DA LEI Nº 1.662/2004 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO (DNA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DNA, EXAMES
Observação
Autoria: Poder
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.662, de 26 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica