Lei Municipal nº 1.703, de 14 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1703
Ano
2005
Data
14/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Indexação
CONVÊNIO, PMDM, GOVERNO DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR
Observação
Autoria: Poder
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica