Lei Municipal nº 1.708, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1708
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E CUIDADOS ELEMENTARES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES BRAVIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÃES BRAVIOS, NORMAS DE SEGURANÇA, CUIDADOS ELEMENTARES
Observação
Autoria: Poder
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Em vigor.
Localização: 07-04-06
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica