Lei Complementar nº 44, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICIPAL, TAXA, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica