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Lei Complementar nº 41, de 07 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

41

Ano

2017

Data

07/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5934_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

INSTITUI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO, DOMINGOS, MARTINS, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI