Lei Complementar nº 49, de 23 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2021
Data
23/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERAR ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica