Lei Municipal nº 1.066, de 12 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1066
Ano
1989
Data
12/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA CRITÉRIOS PARA OS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO.
(OBS - ALTERADA PELAS LEIS 1.323/94 E 1.499/99)
(OBS - ALTERADA PELAS LEIS 1.323/94 E 1.499/99)
Indexação
SERVIÇO DE TAXI, TAXI
Observação
Autoria: Poder Executivo
Em vigor.
Localização: 07-03-06
OBS - Alterada pelas Leis 1.323/94 e 1.499/99
Em vigor.
Localização: 07-03-06
OBS - Alterada pelas Leis 1.323/94 e 1.499/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.893, de 22 de maio de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.945, de 24 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica