Lei Municipal nº 3.038, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3038
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica