Lei Municipal nº 3.056, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3056
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.106, de 06 de junho de 2023
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.136, de 15 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.154, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica