Lei Municipal nº 1.709, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1709
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial Estadual
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DO RECURSO DEPOSITADO ATRAVÉS DO INSTITUTO JUTA BATISTA NA CONTA PMDM – FUNDO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Indexação
INCORPORAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSO, DEPOSITADO, INSTITUTO JUTA BATISTA, FUNDO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
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Anexos Norma Jurídica