Lei Municipal nº 1.716, de 19 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1716
Ano
2005
Data
19/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial Estadual
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
INCLUI SEÇÃO XI DO CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, QUE TRATA DA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/92 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
INCLUI, SERVIDORES, LEI MUNICIPAL, ESTATUTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica