Lei Municipal nº 1.717, de 19 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1717
Ano
2005
Data
19/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial Estadual
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2004 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2004, RODOVIÁRIA, DEPENDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.675, de 20 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica