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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.728, de 19 de setembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1728

Ano

2005

Data

19/09/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/09/2005

Veículo de Publicação

Diário Oficial Estadual

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

34

Pg. Fim

34

Texto Original

802_texto_integral.html

Ementa

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408/97 QUE FIXA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indexação

ALTERA, QUANTITATIVO, CARGOS, MAGISTÉRIO, ALTERA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.579, de 27 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI