Lei Municipal nº 3.222, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3222
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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