Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 09 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
11
Ano
2006
Data
09/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2006
Veículo de Publicação
Quadro de Aviso da CMDM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica