Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI 2.616/2014, QUE VERSA SOBRE O PROJETO CULTURAL FRITZ CHUCRUTE. - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI 2.616/2014, QUE VERSA SOBRE O PROJETO CULTURAL FRITZ CHUCRUTE.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.616/2014. - - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.616/2014.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013
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Aprovado por Unanimidade |