Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

PARECER PRÉVIO TC 58/2018 - SEGUNDA CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 2475/2018-7, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 2001/2018-2 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 1040/2017-2, PROLATADOS NO PROCESSO TC 5685/2017, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2018

CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO E DE PARTICULARES PROPRIETÁRIOS E/OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS E/OU LOTES EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DE ZELAREM PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL E VIA INTERNET, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS, SOLENES E EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO SR. ADIMAR ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESPECIALIDADE DA MÉDICA DRIELLI PETRI ROSSATO – CRM 12976, QUE ATENDE PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL, NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS – PLANTÃO 12 HORAS. REQUEIRO AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIDADE QUE A REFERIDA MÉDICA ATENDE E OS DIAS QUE SE ENCONTRA DE PLANTÃO.

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” OS ALUNOS DA EEEFM PONTO DO ALTO, QUE FORAM PREMIADOS COM MEDALHAS DE OURO E BRONZE E MENÇÃO HONROSA NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DE ESCOLAS PÚBLICAS. O TRABALHO EM EQUIPE E A PARCERIA ENTRE O DIRETOR DA ESCOLA MARCELO RIBETT E OS PROFESSORES MARCOS VINICIO PEREIRA E EDINHO EDVIM HOLLUNDER, E A DEDICAÇÃO DOS ALUNOS, RESULTOU NO ÓTIMO DESEMPENHO NA OBMEP.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO XXII BRILHO DE NATAL DE DOMINGOS MARTINS, A RESPEITO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS, TAXAS COBRADAS, INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O BRILHO DE NATAL DE DOMINGOS MARTINS DO ANO DE 2017, INFORMAÇÕES CORRESPONDENTES A TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

REQUEIRO COM BASE NO ART. 123, § 3°, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A RENÚNCIA DO CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DOS CORREIOS EM BIRIRICAS, DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE CONSIDERANDO QUE O NOSSO HOSPITAL LOCAL (HMAG), QUE ENCONTRA-SE SOB INTERVENÇÃO, TENDO COMO INTERVENTOR O SR, NELCIMAR G. BASTOS, ESTÁ SOFRENDO GRAVES PROBLEMAS INSTITUCIONAIS, DENTRE ELES O ATRASO EM 5 MESES DO PAGAMENTO AOS MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PERFAZENDO UM TOTAL EM TORNO DE R$ 2.143.011,39 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, ONZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). POR TEMERMOS UMA POSSÍVEL PARALISAÇÃO DESTES SERVIÇOS, O QUE MUITO PREJUDICARIA TODOS OS MUNÍCIPES, BEM COMO COMPROMETERIA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUGIRO, A POSSIBILIDADE, QUE O MONTANTE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO EM TORNO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL) QUE A CÂMARA MUNICIPAL FARÁ DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO, SEJA DESTINADO AO REFERIDO HOSPITAL COMO FORMA DE INCENTIVO DE QUITAR AS PENDÊNCIAS COM OS MÉDICOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A TROCA DOS PRANCHÕES DA PONTE QUE DÁ ACESO A CASA DO SR. LINDONOR SAIBEL EM ALTO RIO PONTE, DOMINGOS MARTINS.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DÓRIO ALFREDO WAIANDT, OCORRIDO NA DATA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 58/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON SOARES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E POLUIÇÃO SONORA DE FORMA A GARANTIR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 002/2018 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 002/2018 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 007/2018 QUE DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAQUEZAS E/OU PROCEDIMENTOS DESCONFORMES, QUE GEREM OU POSSAM GERAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CORRIGI-LOS E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE GESTÃO.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 007/2018 QUE DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAQUEZAS E/OU PROCEDIMENTOS DESCONFORMES, QUE GEREM OU POSSAM GERAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CORRIGI-LOS E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE GESTÃO.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 58/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON SOARES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E POLUIÇÃO SONORA DE FORMA A GARANTIR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E POLUIÇÃO SONORA DE FORMA A GARANTIR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 002/2018 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 002/2018 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 002/2018 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 007/2018 QUE DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAQUEZAS E/OU PROCEDIMENTOS DESCONFORMES, QUE GEREM OU POSSAM GERAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CORRIGI-LOS E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE GESTÃO.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 007/2018 QUE DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAQUEZAS E/OU PROCEDIMENTOS DESCONFORMES, QUE GEREM OU POSSAM GERAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CORRIGI-LOS E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE GESTÃO.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 007/2018 QUE DISPÕE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AUDITORIAS ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAQUEZAS E/OU PROCEDIMENTOS DESCONFORMES, QUE GEREM OU POSSAM GERAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CORRIGI-LOS E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE GESTÃO.

REQUEIRO AO SR. ADIMAR ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESPECIALIDADE DA MÉDICA DRIELLI PETRI ROSSATO – CRM 12976, QUE ATENDE PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL, NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS – PLANTÃO 12 HORAS. REQUEIRO AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIDADE QUE A REFERIDA MÉDICA ATENDE E OS DIAS QUE SE ENCONTRA DE PLANTÃO.

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” OS ALUNOS DA EEEFM PONTO DO ALTO, QUE FORAM PREMIADOS COM MEDALHAS DE OURO E BRONZE E MENÇÃO HONROSA NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DE ESCOLAS PÚBLICAS. O TRABALHO EM EQUIPE E A PARCERIA ENTRE O DIRETOR DA ESCOLA MARCELO RIBETT E OS PROFESSORES MARCOS VINICIO PEREIRA E EDINHO EDVIM HOLLUNDER, E A DEDICAÇÃO DOS ALUNOS, RESULTOU NO ÓTIMO DESEMPENHO NA OBMEP.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO XXII BRILHO DE NATAL DE DOMINGOS MARTINS, A RESPEITO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS, TAXAS COBRADAS, INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O BRILHO DE NATAL DE DOMINGOS MARTINS DO ANO DE 2017, INFORMAÇÕES CORRESPONDENTES A TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

REQUEIRO COM BASE NO ART. 123, § 3°, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A RENÚNCIA DO CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.