Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos que Institui a Campanha de Combate ao Parcelamento Irregular do Solo.

Institui a campanha de combate ao parcelamento irregular do solo.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre o pagamento remuneração em dobro nos feriados trabalhados aos vigias que trabalham em regime de escala, bem como, se o procedimento é adotado também aos dosadores de cloro que trabalham em regime de escala.

REQUEIRO conforme determina o § 1º, art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/14, que avalie a possibilidade de agraciar com "Diploma de Menção Honrosa'' a estudante Eduarda Stein Christ, medalhista de ouro nas Olimpíadas e prata nos Jogos Mundiais da Olimpíada de matemática em Taiwan, que aconteceu entre os dias 5 e 8 de agosto de 2019, na cidade de Taipei.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 37/2019, que:“Denomina Rua João Guilherme Rodolpho Goese” a rua lateral Creche de Ponto Alto, Domingos Martins.”