Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ALTERA O ART. 26 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE E GERENTE DE RECURSOS HUMANOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2017.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas a medidas de prevenção que a Secretaria de Saúde tem tomado para redução dos riscos de contaminação do coronavírus (COVID-19) e ainda, informações do número de casos de suspeitas e casos confirmados no município.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 14/2020, que:“Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.”

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de melhorar a infraestrutura de todas as ETAs (estações de tratamento de água) existem nas localidades onde o abastecimento de água potável não é feito pela Cesan.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para realização de pavimentação com massa asfáltica ou com PAVI’s de um trecho de estrada rural localizada na localidade do Galo, tendo como ponto de referência a residência do senhor Sérgio Lampier e o cemitério dos OST, sentido a divisa com o município de Santa Leopoldina

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de providenciar local adequado para realização dos serviços de Correios na localidade de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de solicitar ao Governo do Estado através da SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca ou com recursos próprios a realização de operação tapa buracos e limpeza das margens da ES 465, Rodovia que liga o Centro do Município a localidade de Melgaço de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize a instalação de placas de orientação de destino nas encruzilhadas das estradas do interior do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de cassação de alvará de licença dos estabelecimentos que comercializarem em valores abusivos álcool em gel 70% e máscara de proteção, utilizadas como proteção contra o coronavírus- COVID-19.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Izabel Luiza Helmer Assunção, ocorrido na data do dia 18 de março de 2020.

Parecer favorável do projeto de lei nº12/2020, de autoria do Poder Executivo que altera o art.26 e o anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na Lei Municipal nº1.601/2002.

Parecer favorável do projeto de lei nº12/2020, de autoria do Poder Executivo que altera o art.26 e o anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na Lei Municipal nº1.601/2002.

Parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº13/2020 que autoriza a desafetação e permuta de imóvel com particular.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação e permuta de imóvel com particular.

Parecer favorável ao projeto de lei nº15/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.