1 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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ALTERA O ART. 26 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 93
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 18 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE E GERENTE DE RECURSOS HUMANOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no Município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 100
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2017.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Vereador Silvestre Alves de Oliveira
Número de Protocolo: 99
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas a medidas de prevenção que a Secretaria de Saúde tem tomado para redução dos riscos de contaminação do coronavírus (COVID-19) e ainda, informações do número de casos de suspeitas e casos confirmados no município.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 103
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REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 14/2020, que:“Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 5 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 5
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de melhorar a infraestrutura de todas as ETAs (estações de tratamento de água) existem nas localidades onde o abastecimento de água potável não é feito pela Cesan.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 41 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 41
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para realização de pavimentação com massa asfáltica ou com PAVI’s de um trecho de estrada rural localizada na localidade do Galo, tendo como ponto de referência a residência do senhor Sérgio Lampier e o cemitério dos OST, sentido a divisa com o município de Santa Leopoldina
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 44 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 44
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de providenciar local adequado para realização dos serviços de Correios na localidade de Perobas.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 64 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 90
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de solicitar ao Governo do Estado através da SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca ou com recursos próprios a realização de operação tapa buracos e limpeza das margens da ES 465, Rodovia que liga o Centro do Município a localidade de Melgaço de Cima.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 65 de 2020
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Número de Protocolo: 101
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize a instalação de placas de orientação de destino nas encruzilhadas das estradas do interior do município.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Vereador Rogério Manzoli
Número de Protocolo: 102
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de cassação de alvará de licença dos estabelecimentos que comercializarem em valores abusivos álcool em gel 70% e máscara de proteção, utilizadas como proteção contra o coronavírus- COVID-19.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 14 de 2020
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 98
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Izabel Luiza Helmer Assunção, ocorrido na data do dia 18 de março de 2020.
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Matéria não votada
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16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável do projeto de lei nº12/2020, de autoria do Poder Executivo que altera o art.26 e o anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na Lei Municipal nº1.601/2002.
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Matéria não votada
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17 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável do projeto de lei nº12/2020, de autoria do Poder Executivo que altera o art.26 e o anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na Lei Municipal nº1.601/2002.
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Matéria não votada
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18 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº13/2020 que autoriza a desafetação e permuta de imóvel com particular.
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Matéria não votada
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19 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação e permuta de imóvel com particular.
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Matéria não votada
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20 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável ao projeto de lei nº15/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.
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Matéria não votada
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