Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2014. REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2013 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 – PDM.

CUMPRO O DEVER DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS QUE; NOS TERMOS DO ART. 43, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS; OPONHO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 7/2013, APROVADO POR ESSA NOBRE CASA DE LEIS, CONFORME AUTÓGRAFO N° 5/2014, VISTO QUE O MESMO CONTRARIA DISPOSITIVOS LEGAIS.

MENSAGEM Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2014.REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 143/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE ESTABELECE O "MÊS DE ORIENTAÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO" A SER DIVULGADO NO MÊS DE AGOSTO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 143/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE ESTABELECE O “MÊS DE ORIENTAÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO” A SER DIVULGADO NO MÊS DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A PASSAGEM QUE DÁ ACESSO A LBA E QUE É MEIO DE LIGAÇÃO ENTRE A TRAVESSA XAVIER E A RUA NILTON KOEHLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A PASSAGEM QUE DÁ ACESSO A LBA E QUE É MEIO DE LIGAÇÃO ENTRE A TRAVESSA XAVIER E A RUA NILTON KOEHLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.

DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO CULTURAL "CULTURA SEMPRE".

INSTITUI O PROJETO CULTURAL “CULTURA SEMPRE”.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DOS MORADORES DA RUA NILTON KOEHLER E DEMAIS TRANSEUNTES, QUE USAM A PASSAGEM DA LBA (ANTIGA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA) COMO MEIO DE LIGAÇÃO AO CENTRO DA CIDADE, QUE INTENSIFIQUE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REABERTURA DAQUELA TÃO NECESSÁRIA PASSAGEM QUE É O ÚNICO MEIO DE LIGAÇÃO DA RUA NILTON KOEHLER COM A TRAVESSA XAVIER, VINDO A DIMINUIR CONSIDERAVELMENTE A DISTÂNCIA DO CENTRO DA CIDADE.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DOS MORADORES DA RUA NILTON KOEHLER E DEMAIS TRANSEUNTES, QUE USAM A PASSAGEM DA LBA (ANTIGA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA) COMO MEIO DE LIGAÇÃO AO CENTRO DA CIDADE, QUE INTENSIFIQUE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REABERTURA DAQUELA TÃO NECESSÁRIA PASSAGEM QUE É O ÚNICO MEIO DE LIGAÇÃO DA RUA NILTON KOEHLER COM A TRAVESSA XAVIER, VINDO A DIMINUIR CONSIDERAVELMENTE A DISTÂNCIA DO CENTRO DA CIDADE.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR O ESTACIONAMENTO DE CARROS NA AVENIDA KURT LEWIN, CENTRO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR O ESTACIONAMENTO DE CARROS NA AVENIDA KURT LEWIN, CENTRO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FISCALIZE E VERIFIQUE O ESTADO DA RUA NILTON KOEHLER, NO CENTRO, A MESMA COMEÇOU A CEDER NO FINAL DE 2013.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FISCALIZE E VERIFIQUE O ESTADO DA RUA NILTON KOEHLER, NO CENTRO, A MESMA COMEÇOU A CEDER NO FINAL DE 2013.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ACRESCENTE NO MÍNIMO, 15 A 20 CADEIRAS NO POSTO DE SAÚDE DE PEDRA AZUL.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ACRESCENTE NO MÍNIMO, 15 A 20 CADEIRAS NO POSTO DE SAÚDE DE PEDRA AZUL.

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ACESSO LIVRE DA BR 262 ATÉ O HOSPITAL FHASDOMAR, PASSANDO PELA LBA.

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ACESSO LIVRE DA BR 262 ATÉ O HOSPITAL FHASDOMAR, PASSANDO PELA LBA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES NA ÁREA, PARA TRANSFORMAR O RESERVATÓRIO DA PCH SÃO PEDRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, EM UMA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE PEIXES NO SISTEMA DE GAIOLAS PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES NA ÁREA, PARA TRANSFORMAR O RESERVATÓRIO DA PCH SÃO PEDRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, EM UMA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE PEIXES NO SISTEMA DE GAIOLAS PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO OBJETIVO DE PROPORCIONAR CURSOS SUPERIORES E/OU TÉCNICOS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO OBJETIVO DE PROPORCIONAR CURSOS SUPERIORES E/OU TÉCNICOS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA CIDADÃ NA SUBIDA DA ANTIGA LBA, LOCALIZADA NA SEDE DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA CIDADÃ NA SUBIDA DA ANTIGA LBA, LOCALIZADA NA SEDE DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE EQUIPAMENTOS NOVOS DE INFORMÁTICA E UMA REFORMA NA ESTRUTURA PREDIAL QUE ABRIGA O NAC (NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PRODUTOR RURAL) DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE EQUIPAMENTOS NOVOS DE INFORMÁTICA E UMA REFORMA NA ESTRUTURA PREDIAL QUE ABRIGA O NAC (NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PRODUTOR RURAL) DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PONTO ALTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UMA PRAÇA SAUDÁVEL E A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA A PRÁTICA DE GINÁSTICA (ACADEMIA AO AR LIVRE) NA LOCALIDADE DA VILA DE TIJUCO PRETO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UMA PRAÇA SAUDÁVEL E A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA A PRÁTICA DE GINÁSTICA (ACADEMIA AO AR LIVRE) NA LOCALIDADE DA VILA DE TIJUCO PRETO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A REPARAÇÃO DO ASFALTO QUE DÁ ACESSO AO HOTEL VISTA LINDA EM SANTA ISABEL, INICIANDO NA BR 262 E TERMINANDO NA FRENTE DESTE IMÓVEL, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 80 METROS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A REPARAÇÃO DO ASFALTO QUE DÁ ACESSO AO HOTEL VISTA LINDA EM SANTA ISABEL, INICIANDO NA BR 262 E TERMINANDO NA FRENTE DESTE IMÓVEL, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 80 METROS.

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE MELHORIAS NA VIA DE ACESSO A ÁGUA MINERAL PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE MELHORIAS NA VIA DE ACESSO A ÁGUA MINERAL PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PRÓXIMO A FÁBRICA DE MÓVEIS GRIGIO E DA CACHAÇA CHAPELÃO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PRÓXIMO A FÁBRICA DE MÓVEIS GRIGIO E DA CACHAÇA CHAPELÃO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO O CALÇAMENTO E COBERTURA DE PARTE DO PATIO DO CEMEI GERMANO GERHARDT, COMO INDICADO PELOS FUNCIONÁRIOS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO O CALÇAMENTO E COBERTURA DE PARTE DO PATIO DO CEMEI GERMANO GERHARDT, COMO INDICADO PELOS FUNCIONÁRIOS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A RUA NATALINA WERNESBACH À RUA ALCIDES CARDOSO E A PRÓPRIA RUA ALCIDES CARDOSO QUE DA ACESSO A ESCOLA EMUEF NATALINA WERNERSBACH E TAMBÉM O CALÇAMENTO DO PÁTIO DA MESMA ESCOLA.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A RUA NATALINA WERNESBACH À RUA ALCIDES CARDOSO E A PRÓPRIA RUA ALCIDES CARDOSO QUE DA ACESSO A ESCOLA EMUEF NATALINA WERNERSBACH E TAMBÉM O CALÇAMENTO DO PÁTIO DA MESMA ESCOLA.

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS A FIM DE MANTER O SERVIÇO DE LICENÇA AMBIENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO, NÃO DEIXANDO QUE O MESMO VOLTE AO ESTADO.

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS A FIM DE MANTER O SERVIÇO DE LICENÇA AMBIENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO, NÃO DEIXANDO QUE O MESMO VOLTE AO ESTADO.

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAR UMA REFORMA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO TREVO DE PARAJU ASSIM COMO A ILUMINAÇÃO EM TODO O TREVO.

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAR UMA REFORMA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO TREVO DE PARAJU ASSIM COMO A ILUMINAÇÃO EM TODO O TREVO.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA BASE DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA BASE DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES A EMENDA MODIFICATICA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 - QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 E DO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 - QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 776, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 - QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI º 2.220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES A EMENDA MODIFICATICA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 – QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 E DO
PROJETO DE LEI Nº 4/2014 – QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 776, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 – QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI º 2.220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 13/2014 - QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 13/2014 - QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 14/2014 - QUE INSTITUI O INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 14/2014 – QUE INSTITUI O INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 15/2014 - QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO.

DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 15/2014 – QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 776, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 – QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI º 2.220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014