Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Extraordinária de 2020. |
| 2 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Extraordinária de 2020. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Heloísio Rodrigues Alves
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Extraordinária de 2020. |