Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021

RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº5/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera o Regimento Interno desta Casa na seguinte forma: altera a redação do §1º do art.49, inclui art.82 – C e incisos e altera a redação do art.206 incluindo parágrafo único.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Jerônimo Domingos dos Santos, ocorrido na data do dia 1º de julho de 2021. Ratificamos nossas condolências pela inestimável perda e agradecimentos à dedicação e trabalhos prestados ao município nos três mandatos em que atuou como parlamentar (1983 a 1988, 1989 a 1992 e 1993 a 1996), com destaque por sua participação na elaboração da primeira Lei Orgânica de Domingos Martins, promulgada no dia 5 de abril de 1990.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Danilo Souza Cerqueira Lima Filho, ocorrido na data do dia 26 de junho de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Ormi Moraes, ocorrido na data do dia 26 de junho de 2021.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria de obras e serviços públicos do município a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 200 metros, tendo início na unidade de saúde até as proximidades da escola em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um projeto de iluminação para praça Dr. Arthur Gerhardt, assim como instalação de novos bancos no local.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação da ponte na estrada que dá acesso a localidade de São Floriano, próximo a Serralheria Canal, Distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar limpeza, bem como poda das árvores no Bairro Jefferson de Aguiar – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias no calçamento da rua Flor de Maio e rua Ipê, assim como, melhoras na calçada das ruas, e construção de nova calçada onde for necessário

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construir uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma torre de telefonia móvel na comunidade rural da Fazenda Schwanz, onde beneficiará também as comunidades vizinhas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a regulamentação e demarcação das vagas de estacionamento em apenas um sentido da rua, na Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de junto ao departamento competente de realizar a identificação do proprietário de um veículo cor prata da marca corsa, que se encontra em situação de abandono há muito tempo, para que o mesmo possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, que os órgãos competentes da Prefeitura façam a retirada do mesmo situado na rua lateral do Trarbach novo em sentido a rua que dá acesso a parte administrativa da Refrigerantes Coroa.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso ao bairro Chapéu dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos na rodovia que liga Santa Isabel ao Vale da Estação.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de junto ao departamento competente de realizar a manutenção das lâmpadas dos postes de energia que estão queimadas, localizada na Avenida Koehler, em frente ao bar do Floriano, no centro do município.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito a possibilidade de manutenção da estrada após a barragem, no sentido de Biriricas ligando a estrada de Santa Isabel.

Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 23 DE MARÇO DE 2018 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERAR ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS