Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

ADICIONA-SE O ART. 4º AO PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2014.

ADICIONA-SE O ART. 4º AO PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2014.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº004/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OBS: EM ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº004/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OBS: EM ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO.

AO PROJETO DE LEI 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

AO PROJETO DE LEI 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

AO PROJETO DE LEI 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

AO PROJETO DE LEI 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

AO PROJETO DE LEI 28/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207
PROTOCOLO GERAL: 86/2014
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AO PROJETO DE LEI 28/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207
PROTOCOLO GERAL: 86/2014
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AO PROJETO DE LEI 28/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207

AO PROJETO DE LEI 28/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207

AO PROJETO DE LEI 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE LEI 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

RELATIVO EMENDA ADITIVA E AO PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO DOS RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

RELATIVO EMENDA ADITIVA E AO PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO DOS RURAL DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA HAND KUSTER OCORRIDO NO DIA 9 DE MAIO DE 2014.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA HAND KUSTER OCORRIDO NO DIA 9 DE MAIO DE 2014.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANNITA SOUZA MOYSÉS OCORRIDO NO DIA 10 DE MAIO DE 2014.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANNITA SOUZA MOYSÉS OCORRIDO NO DIA 10 DE MAIO DE 2014.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERDELINA DE SOUZA LIMA OCORRIDO NA DATA DO DIA 07 DE MAIO DE 2014.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERDELINA DE SOUZA LIMA OCORRIDO NA DATA DO DIA 07 DE MAIO DE 2014.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA DE SUSTENTABILIDADE.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA DE SUSTENTABILIDADE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A REFORMA NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS NAS LOCALIDADES: ENTRADA DE SÃO FLORIANO E ENTRADA DE SÃO SEBASTIÃO DE ARACÊ, QUE SE ENCONTRAM BASTANTE DETERIORADAS, DISTRITO DE ARACÊ - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A REFORMA NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS NAS LOCALIDADES: ENTRADA DE SÃO FLORIANO E ENTRADA DE SÃO SEBASTIÃO DE ARACÊ, QUE SE ENCONTRAM BASTANTE DETERIORADAS, DISTRITO DE ARACÊ - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DOS PRANCHÕES DE MADEIRA OU VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM ALVENARIA SOBRE O RIO JUCU BRAÇO NORTE NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS QUE DÁ ACESSO À ESTRADA PARA ALTO AREINHA, PERTO DA PROPRIEDADE DA ÁGUIA BRANCA, DISTRITO DE PONTO ALTO - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DOS PRANCHÕES DE MADEIRA OU VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM ALVENARIA SOBRE O RIO JUCU BRAÇO NORTE NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS QUE DÁ ACESSO À ESTRADA PARA ALTO AREINHA, PERTO DA PROPRIEDADE DA ÁGUIA BRANCA, DISTRITO DE PONTO ALTO - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E DAS TELAS QUE CERCAM A ESCOLA DO ALTO PENA, DISTRITO DE MELGAÇO - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E DAS TELAS QUE CERCAM A ESCOLA DO ALTO PENA, DISTRITO DE MELGAÇO - DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTENDER O CALÇAMENTO DA RUA ADILHO EWALD EM PONTO ALTO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTENDER O CALÇAMENTO DA RUA ADILHO EWALD EM PONTO ALTO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA INDICATIVA NA RUA VITAL ERLACHER, EM PEROBAS, DISTRITO DE PARAJU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.423/12, E, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA RUA KARL GERHARDT CONFORME LEI 2.555/13 E NA RUA THEREZA BRICKWEDDE KUSTER CONFORME LEI 2.413/12.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA INDICATIVA NA RUA VITAL ERLACHER, EM PEROBAS, DISTRITO DE PARAJU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.423/12, E, NA SEDE DO MUNICÍPIO NA RUA KARL GERHARDT CONFORME LEI 2.555/13 E NA RUA THEREZA BRICKWEDDE KUSTER CONFORME LEI 2.413/12.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CAMPO BOM DE BOLA NA LOCALIDADE DO GALO, PRÓXIMO AO ANTIGO COMÉRCIO DO SENHOR FLORÊNCIO HELMAN BACTK.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CAMPO BOM DE BOLA NA LOCALIDADE DO GALO, PRÓXIMO AO ANTIGO COMÉRCIO DO SENHOR FLORÊNCIO HELMAN BACTK.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO A MELHORIA DA RAMPA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL EMUEF PEDRA BRANCA, CALÇAMENTO AO REDOR DA ESCOLA DE PELO MENOS 3 (TRÊS) METROS, TROCA DO FORRO DA MESMA ESCOLA, MELHORIA DA INTERNET E PINTURA DA MESMA.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO A MELHORIA DA RAMPA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL EMUEF PEDRA BRANCA, CALÇAMENTO AO REDOR DA ESCOLA DE PELO MENOS 3 (TRÊS) METROS, TROCA DO FORRO DA MESMA ESCOLA, MELHORIA DA INTERNET E PINTURA DA MESMA.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA TELA MEDINDO 40M DE LARGURA E 6M DE ALTURA ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL EM MELGACINHO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA TELA MEDINDO 40M DE LARGURA E 6M DE ALTURA ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL EM MELGACINHO.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONHA UM GARI PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MELGACINHO POIS A DEMANDA DA VILA É GRANDE.

INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONHA UM GARI PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MELGACINHO POIS A DEMANDA DA VILA É GRANDE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE PEÇANHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE PEÇANHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE CHAPÉU ATÉ NA PONTE DA PROPRIEDADE DA SENHORA TERESA RIBET.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE CHAPÉU ATÉ NA PONTE DA PROPRIEDADE DA SENHORA TERESA RIBET.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUE DÁ ACESSO A IGREJA LUTERANA NA COMUNIDADE DE SÃO BENTINHO DE ARACÊ.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUE DÁ ACESSO A IGREJA LUTERANA NA COMUNIDADE DE SÃO BENTINHO DE ARACÊ.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO ORQUIDÓFILO MARTINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO ORQUIDÓFILO MARTINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE RUA ELBERTO CARLOS KAUTSKY A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA FLOR DE MAIO, NO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE, ATÉ AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DENOMINAR DE RUA ELBERTO CARLOS KAUTSKY A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA FLOR DE MAIO, NO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE, ATÉ AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL FLORES DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL FLORES DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.