Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 07/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de uso de áreas públicas de propriedade do município, por prazo determinado à CESAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 08/2022 de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para oferta da educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins e dá outras providências.

RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 08/2022 de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para oferta da educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 09/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área pertencente e municipalidade para o Estado do Espírito Santo

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 09/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área pertencente e municipalidade para o Estado do Espírito Santo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o reconhecimento do Instituto Erling Lorentzen como de Utilidade Pública.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ERLING LORENTZEN.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº14/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins”.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços urbanos, que seja encaminhado a esta Casa, o cronograma de obras a serem realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Interior e Transporte, que seja encaminhado a esta Casa, o cronograma de obras a serem realizadas o município, mês a mês e as prioridades em ordem.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhada a esta Casa, as seguintes informações citadas:
Levantamento das medicações que estão em falta no município e quais razões;
consultas eletivas, qual motivo de não serem feitas;
cirurgias eletivas, qual motivo de não serem feitas;
quantos estão na fila de espera de cirurgia eletivas;
exames eletivos e os obrigatórios, quantos estão na fila de espera.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa, informações relacionadas a utilização do valor arrecadado no Leilão Online que aconteceu no último dia 30 de setembro, caso não tenha sido utilizado, que possa ser enviado o extrato detalhado contendo o valor total arrecadado.