Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal.

Altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º.

Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO CONSELHO TUTELAR E SEUS ASSISTIDOS, E ÀS CRIANÇAS E ADOLENSCENTES ACOLHIDOS PELO ABRIGO INSTITUCIONAL "PECINHAS PARA UNIR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Administração de Recursos Humanos SRH nº 002/2022 – versão 2, que dispõe sobre controle e acompanhamento de admissão de pessoal em cargo comissionado e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica do trevo do Kadana até o condomínio do Adriano Strey, com extensão de aproximadamente 600 metros.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar patrolagem e construção de bueiros na estrada a esquerda antes da Ponte da comunidade do Galo anexo ao Rio Jucu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de instalar dois quebra-molas, localizados um antes da Ponte e outro após a ponte do Galo, nas proximidades do Sr. Rogério Khroling.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de viabilizar auxílio financeiro para os estudantes de cursos de qualificação profissional, técnicos e universitários com contraprestação de seus serviços para o município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto aos órgãos competentes a possibilidade de inserção de melhorias essenciais na comunidade de Canarinho, como saneamento básico, iluminação pública, instalação de creche, água encanada, acompanhamento regular de um agente de saúde (PSF - Programa Saúde da família), praça pública, coleta regular de lixo, pavimento das ruas e retirada de barragem particular instalada de forma irregular.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de melhoria na iluminação pública na praça da biquinha, localizada no centro município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de limpeza e reabertura do córrego próximo a igreja católica, lateral ao “Lola Bremenkamp” em Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade reativar a Casa do Empreendedor, localizada na sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade substituir e instalar um letreiro em placas no canteiro central da chegada do município, escrito “BEM VINDOS A DOMINGOS MARTINS”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade utilização do espaço da atual da unidade de saúde de Santa Isabel, com uma biblioteca.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade adaptar as placas padronizadas nos setores da Prefeitura, com identificação escrita e abaixo identificação em Braille.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar DIU (dispositivo intrauterino), nas versões com e sem hormônio, assim como viabilizar atendimento realizado por uma médica para a colocação do mesmo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de regulamentar no município a Lei Federal 14.285 de 29 de dezembro 2021, que dentre outras disposições, trata das áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.

Requeremos ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Senhora Josineth de Sá Barcellos, servidora atendente do PROCON (órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil), de Domingos Martins. Parabenizamos com aplausos, pelo brilhante atendimento e serviços prestados a toda população martinense. Requeremos ainda que o conteúdo desta menção seja transmitido ao Executivo Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº21/2022, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 22/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº22/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a transposição de crédito orçamentário no orçamento vigente”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº20/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.980, de 6 de novembro de 2020, e re-voga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º.