Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022

Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins.

Institui no âmbito do Município de Domingos Martins o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Proíbe a prática de violências físicas e psicológicas no adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de fixar postes com nomes das ruas em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação na estrada em frente a capela das águas, localizada aproximadamente uns 4 km depois do campo do Vila Izabel, -Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de aquisição de lixeiras suspensa de metal para o município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de continuação de pavimentação da rua João Guilherme Rodolpho Goese, a rua lateral a creche de Ponto Alto – DM.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de aquisição de novos brinquedos educativos para os CMEIS e salas de pré-escola do município.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de aquisição de novos materiais esportivos para as aulas de educação física dos alunos do ensino fundamental e infantil das escolas do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um convênio com o Hospital de Venda Nova do Imigrante afim de facilitar o atendimento a famílias de nosso município que moram mais próximas deste.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da construção de uma escadaria no desvio de acesso a BR-262, em Vivendas do Imperador, próximo a Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um novo CMEI em Ponto Alto.

O objetivo desta proposição tem como objetivo atender à mais crianças, pois a estrutura do CMEI atual não está comportando a quantidade de alunos adequadamente.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de fazer a sinalização e pintura dos quebra-molas no percurso sentido Sede ao distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar de faixa elevada na Avenida Oscar Fellipe Hand, nas proximidades da Fábrica de Móveis Huwer e da Madeiras Zeca, localizada no Distrito de Ponto Alto, Domingos Martins/ES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar de faixa de pedestre na Rodovia João Ricardo Schorling, nas proximidades da Fábrica de Móveis Ewald, que venha fazer ligação de um lado a outro, ligando o Abrigo de Passageiros com a Rua das Gardênias, no Bairro Theodoro Faller, Distrito Sede, Domingos Martins/ES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da realização de extensão do calçamento em 2km de Cristo Rei em direção ao município de Afonso Cláudio.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade do calçamento e construção de dois quebra-molas na estrada principal de Alto Rio Ponte à Tijuco Preto em frente a oficina do Frederico.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de regulamentar a Lei Complementar n° 25, de 30 de agosto de 2013- PDM, acrescentando a Lei Complementar o Art.56-A, que dispõe sobre:
”Art. 56-A. Nas áreas urbanas consolidadas, a faixa marginal de proteção ambiental, será de, no mínimo, 15 (quinze) metros, nos cursos d’água com até 10 (dez) metros de largura.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lydio Hehr, ocorrido na data do dia 12 de junho de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Dejalma Lousada, ocorrido na data do dia 19 de junho de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº20/2022, de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen que “Altera da redação do art.7º da Lei Municipal nº2.980 de 06 de novembro de 2020, e revoga o seu parágrafo único, sendo acrescidos os parágrafos 1º a 4º.”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 34/2022, de autoria Vereador Johnei Claudio Degen, que Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins.