Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 33/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 37/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

Dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 38/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

Dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações a respeito da regulamentação de placas de advertência e sinalização indicando a existência de lombadas e quebra-molas instalados no município. A responsabilidade da colocação das placas é do Executivo Municipal, ou qualquer outro órgão político que tenha realizado a obra de instalação, ou seria dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Considerando ainda, casos em que o pedido de quebra-molas foi feito por moradores de determinada comunidade, e que ainda não foram instalados. O esclarecimento será de grande relevância, a fim de direcionar de maneira mais eficaz a fiscalização.